Segunda, 18 de Novembro de 2019

Assunto: INCÊNDIOS – PROPOSTAS DE PREVENÇÃO

O Sindicato Nacional dos Engenheiros, Engenheiros Técnicos e Arquitectos vem por este meio comunicar a sua preocupação pelo facto de Portugal continuar a ser um País em que os fogos florestais continuam a ser um flagelo nacional, sem que, para além do Governo e das Instituições Públicas, a Sociedade Civil e os cidadãos se assumam como co-responsáveis pelo estado em que as coisas se encontram e que todos os anos continuaremos a assistir ao flagelo dos incêndios.

 

O SNEET, através do seu Departamento Agrário e do Ambiente, vem manifestar total disponibilidade de envolver os Engenheiros, Engenheiros Técnicos e Arquitectos na elaboração de planos e propostas para a prazo, se ter a situação controlada.

 

Assim, e de imediato, propõe:

 

1. Levantamento e registo de todas as propriedades rústicas do País;

 

2. Elaboração de projectos e planos de exploração florestal;

 

3. Elaboração de projectos e planos de protecção do ambiente;

 

4. Ficha técnica de incêndios por freguesia, onde conste planos de água, postos de vigia, acessos, etc..

 

Estas propostas seriam efectuadas ao nível de freguesia, contando com os Engenheiros, Engenheiros Técnicos e Arquitectos residentes em cada uma das regiões em articulação com as Juntas de Freguesia, Câmaras Municipais e Bombeiros.

 

Do exposto e para melhor e cabal entendimento do assunto em epígrafe, somos a solicitar correspondente audiência, com o respectivo departamento de engenharia e ambiente deste Sindicato.

 

Com os melhores cumprimentos

 

O presidente da Direcção do SNEET

 

João Lourenço Oliveira Pinto

 

O Director do Departamento Agrário e do Ambiente

 

Nuno da Câmara Pereira

 

 

 

Aviso

Novas Instalações do Sindicato

Praça dom João da Camara, nº19 - 3ºEsq - 1200-147-Lisboa

 

IRS
QUOTIZAÇÕES SINDICAIS

As quotizações sindicais são dedutíveis em 150% do valor.
O valor da quotização será inserido aquando do preenchimento da Declaração do IRS, no Anexo A campo 4B (Quotizações Sindicais e outras deduções)

 
 
 
 
  MESTRADOS NO ISEC - LISBOA
 
 
 
 
Últimas inscrições na LICENCIATURA DA REABILITAÇÃO E CONSTRUÇÃO. Este e outros cursos acreditados pela DGES por 6 anos, numa das melhores instituições de ensino superior do país, onde o curso com a percentagem mais baixa de empregabilidade regista os 80%: ISEC LISBOA (www.isec.universitas.pt/ http://www.ipa.univ.pt/)
L.ERC

 

Comunicado Lei 31 2009

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Alteracao lei 31 2009

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Legislação 2013

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DIPLOMAS DE CONSTRUÇÃO

 

Caro Colega,

 

O Governo vai rever:

 

a) A lei 31/2009 de 3 Julho a qual estabelece a qualificação profissional exigível aos Técnicos Responsáveis pelo projeto e execução de obras.

 

b) Decreto-lei nº 69/ 2011 de 15 de Junho que regula a atividade da Construção.

 

Tem o Sindicato a data limite de 24 de Fevereiro para elaborar parecer e recolher os contributos dos Associados que se queiram pronunciar sobre os projetos lei, acima referidos.

 

Muito se agradece o envio de eventuais contributos, até à data de 24 de Fevereiro de 2013 ,para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .

Com os melhores Cumprimentos

 

Presidente da Direção

Oliveira Pinto

Clique para obter - Revisao da Lei profs construcao-limpa v2

Clique para obter - Lei da Construcao limpa v3

Clique para obter - Portaria1379 De 2009

 Clique para obter   -  Lei 31 De 2009

 Código do Trabalho - Índice

Link  http://www.cite.gov.pt/pt/legis/CodTrab_indice.html

 

 

CONTRATAÇÃO COLETIVA

 

Acordos negociados e em curso em 2012

EDP – As negociações iniciaram-se com uma proposta da Empresa de aumento salarial de 0,8%, apenas na renumeração base, para todos os trabalhadores com uma remuneração base inferior a 2.000 euros, não abrangendo qualquer cláusula de expressão pecuniária.

Findas as negociações, o acordo obtido contemplou um aumento para todos os níveis da tabela salarial de 1,7% (arredondado ao euro superior) e 1,7% para as cláusulas de expressão pecuniária (sem arredondamento).

O subsídio de alimentação será pago em dinheiro, senhas ou cartão específico fornecido pela empresa, por opção do trabalhador.

Foi ainda acordado, entre outras matérias menos relevantes, um prémio de produtividade no valor de 173 euros e distribuição de resultados de 50% da remuneração, para todos, desde que satisfeitas as condicionantes da avaliação individual.

PETROGAL, GDL e PETROLÍFERAS PRIVADAS – A situação de partida era de recusa de qualquer aumento salarial, invocando o grupo a situação de crise que o país atravessa, que se reflete numa contínua retração do consumo de combustíveis e numa acentuada redução da margem de refinação, que em 2011 foi negativa, acrescido dos fortes investimentos realizados pela Petrogal na reformulação do aparelho refinador e no desenvolvimento da atividade de exploração e produção petrolífera.

No entanto, a Empresa foi sensível à contra argumentação dos sindicatos e assim foi acordado um aumento salarial de 1% abrangendo a tabela e as cláusulas de expressão pecuniária entre as quais o subsídio de alimentação.

GDL e as PETROLÍFERAS PRIVADAS acompanharam.

PT – O SNEET assinou o ACT das empresas PT, PT Prime e TMN (parte do clausulado), o qual substitui o anterior AE que apenas respeitava à PT, clarificadas que foram pela Empresa as objeções levantadas e oportunamente transmitidas aos nossos associados do grupo PT.

Decorrem as negociações quanto ao restante clausulado e eventual revisão da tabela e restantes cláusulas de expressão pecuniária.

ADP Fertilizantes – Foi revisto e acordado o clausulado do anterior AE, decorrendo agora as negociações da tabela salarial,  tendo a Empresa evoluído de 1% para 1,3%, considerando-se que poderá ainda haver uma evolução positiva.

TABAQUEIRA – A Empresa propõe um aumento salarial de 1% mas faz depender da redução de regalias sociais no centro infanto-juvenil (creche e ATL), nos transportes e no seguro de saúde.

Decorrem as negociações com vista à redução do impacto destes cortes e maior aumento na tabela.

RTP – A nova Administração reuniu com os Sindicatos em Janeiro para se apresentar, informando que estavam em curso os estudos com vista à reestruturação e que seriam fornecidas informações nomeadamente quanto à criação de uma nova empresa de serviços técnicos, rescisões por mútuo acordo e outras medidas de saneamento financeiro.

O SNEET juntamente com outros sindicatos tem insistido junto da Administração para a clarificação destes e outros aspectos.

CTT – Decorrem as negociações do clausulado de um novo AE, visto a Empresa pretender reunir num único AE os dois AE atualmente existentes, os chamados AE de Janeiro e de Setembro, conforme as organizações sindicais abrangidas por eles.

PORTUCEL – Estão em curso as negociações para a revisão do AE existente, denunciado pela empresa, com o pretexto de adaptação à legislação mais atual, o que tem levantado fortes protestos por parte dos trabalhadores tendo até conduzido à greve.

Também está em negociação a revisão da tabela salarial, tendo a empresa feito uma primeira proposta de 0,6%.

AECOPS – Início das negociações prevista para Maio.

 

 

 

 

Tomada de posse dos novos corpos gerentes

Discurso do Senhor Presidente da Direcção

Exmº Sr. Engº João Lourenço Martins de Oiveira Pinto

Caros Colegas

Quero começar por agradecer aos Associados a confiança manifestada nas urnas para que durante os próximos 4 anos fiquemos à frente dos destinos do Sindicato Nacional dos Engenheiros, Engenheiros Técnicos e Arquitectos.

Quero agradecer aos Colegas que, por uma razão ou outra, deixaram de pertencer aos Corpos Gerentes. A dignidade com que desempenharam as funções que lhes foram atribuídas, e o seu trabalho na defesa e prestígio dos Associados são de enaltecer.

Quero cumprimentar todos os colaboradores do Sindicato cuja competência e dedicação é de louvar.

Muito Obrigado.

Conto convosco.

Quero cumprimentar os Corpos Gerentes que acabaram de tomar posse e dar um abraço muito especial às “caras novas”: Célia Maia, Ana Mestre, Nuno da Câmara Pereira, Luís Vaz, Hugo Deodato, Carlos Pereira, José Gonçalves Coelho, Rui Pires, Nuno Tempera, Hélder Valério e João de Deus, com cuja renovação de ideias e de vontades conto para concretizar os nossos objectivos programáticos.

Todos sabemos que o País está em crise e os Sindicatos, em especial o nosso, que é um Sindicato de Quadros, será muito afectado pela mesma.

Por um lado os Sindicatos em tempo de crise, têm uma maior visibilidade, pois conseguem mobilizar as pessoas que pretendem atenuar os efeitos das medidas de austeridade.

Por outro lado o aumento do desemprego, o agravamento das desigualdades, o baixo poder de compra e o corte nos rendimentos do Trabalho afectarão negativamente os Sindicatos, pelo facto de a sindicalização diminuir .

No nosso Sindicato não são tanto os pedidos de demissão que nos afectam são os associados que deixam de pagar a quotização, é a quotização em atraso.

Dentro do meu ponto de vista, considero que neste momento há duas formas de tentar minimizar este impacto da crise, esta dualidade contraditória.

A primeira é termos uma equipa constituída pelos melhores dos melhores, julgo que a temos, olhando para os presentes verifica-se facilmente que assim é e podemos reafirmar com toda a justiça que irão desempenhar um papel fundamental na recuperação e futuro do nosso Sindicato.

A segunda é dignificar as nossas referências, pois sem referências não há instituições que consigam resistir às crises.

Vamos aproveitar o facto de estarmos hoje aqui reunidos para homenagear os nossos colegas que não puderam estar em Peniche.

Esta Cerimónia Privada que se vai realizar, tem a mesmadignidade da Cerimónia Publica, em nada lhe fica atrás.

 Agradeço aos Protectores do Conselho dos Notáveis presentes neste salão, que se identifiquem colocando o respectivo Colar.

 Gostaria de dizer algumas palavras aos Homenageados.

Caros Homenageados

Nesta época de todas as crises, o nosso modesto contributo é agir com optimismo, esperança e reconheceros Homens e Mulheres de bons costumes, que se têmesforçado por defender o Trabalho Ilustre, Duro e Esclarecido.

Esta Homenagem, que vos é atribuída, é para nós, de uma grande importância, por expressar o reconhecimento público pelo valoroso e abnegado trabalho, dedicado à engenharia, Arquitectura ou Engrandecimento do Sindicato, ao longo da vossa vida.

Atingistes o nível sublime de serdes uma referência respeitada e voltada para os anseios da Sociedade.

As pessoas e as Instituições, precisam de referências que lhes dêem segurança, permanência e estabilidade, num mundo cada vez mais inseguro, dinâmico e mutável.

As referências realizam o milagre de trazer ao de cima a experiência da Comunidade e a alegria de merecerem a nossa admiração, pelos valores que representam.

É uma honra para mim estar aqui, neste “Salão Nobre Engº Ferreira da Costa”, não só para entregar esta distinção aos Homenageados em meu nome, mas porque também o faço em nome de todos os que cultivam o sentimento da gratidão e exaltam o reconhecimento e o mérito.

Este é mais um momento Histórico, que será lembrado com júbilo, no amanhã da nossa Instituição e as gerações futuras de Engenheiros, Engenheiros Técnicos e Arquitectos aplaudirão.

 

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